Portaria 739/2012 – SMS.G/CGP – DOC 23/03/2012 – p. 25
Veja trecho da Portaria que trata sobre o assunto:

“Os trabalhos apresentados em congressos, eventos
culturais, científicos, desportivos e ou sindicais deverão ser
inseridos na Biblioteca Virtual de Saúde – BVS/SMS-SP, quando
da autorização do afastamento”.

Para informação completa acesse o link:
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=6NSCKV6KSI4Q8e5O2K4CC3AEMQN&PalavraChave=portaria (external link) 739/2012 – SMS.G/CGP